Comissão Parlamentar recomenda mudanças na Lei Maria da Penha

Em relatório entregue pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra a mulher, foram recomendadas mudanças pontuais na Lei Maria da Penha (1134/06). As alterações sugeridas estão ligadas a tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres por serem mulheres, ou seja, crimes ligados ao gênero) como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (9.455/97). 

Além das propostas sugeridas na Maria da Penha, a Comissão descreveu 68 contundentes recomendações gerais aos governos Federal, estaduais e municipais, e a todo o sistema judiciário. Foram apresentadas também sugestões específicas às 27 unidades federativas para o combate à violência contra a mulher. 

Ao todo, no documento, são propostos 12 projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. O relatório também sugere a ampliação de possibilidade para as vítimas de violência de obterem benefícios públicos, como o auxílio transitório. Todas as ações apontadas pela CPMI são fruto de uma discussão bastante aprofundada durante mais de um ano de trabalho. A comissão esteve em 18 estados e ouviu diversos depoimentos.

Mapa da Violência - Segundo dados do Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nos últimos trinta anos, 43 mil delas só na última década.  Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinatos de mulheres no país, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima posição mundial em assassinatos de mulheres ,figurando, assim, dentre os países mais violentos do mundo nesse aspecto.

Pescadores artesanais e aquicultores familiares terão acesso a crédito para modernizar produção

Pescadores artesanais e aquicultores familiares poderão ter acesso à linha de crédito do Programa Mais Alimentos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que permite investir em modernização de aquisição de máquinas e equipamentos necessários à produção.

As formas de inclusão destes produtores nesta linha de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) está em discussão entre o MDA e o Ministério da Aquicultura e Pesca (MPA).

“O setor de pesca e aquicultura ainda é pouco explorado pela agricultura familiar e a disponibilização de crédito para financiar máquinas e equipamentos adequados poderá mudar a participação e a produção de pescado pela agricultura familiar”, explica o coordenador do Programa Mais Alimentos do MDA, Marco Antônio Viana Leite.

Para o coordenador-geral de incentivo e apoio ao crédito do MPA, Evandro Barros de Carvalho, o objetivo é estreitar o relacionamento com o MDA “e proporcionar as vantagens oferecidas pelo Programa Mais Alimentos ao nosso público, também”. O país conta com 1,1 milhão de pescadores e 10 mil aquicultores registrados, além de outros 50 mil já identificados.

Na Paraíba, através da Concern Universal, Cunhã Coletivo Feminista, Projeto Dom Helder Camara e o Centro da Mulher 8 de Março, comunidades de mulheres pescadoras e que trabalham no beneficiamento do peixe são apoiadas em suas iniciativas. Ligadas ao projeto ' Mulheres do Cariri', um dos grupos mais fortalecidos em sua produção é o Agripesca, localizado no município de Camalaú, sendo um dos 30 integrantes do Projeto. 

Com o trabalho de beneficiamento e desfilamento da carne da Traíra, peixe de água doce com muitas espinhas e desapreciado pela pesca tradicional, o grupo em 2011, antes da chegada do Projeto, conseguiu comercializar 833 kg. Já em 2012, fecharam o ano com a produção de mais de duas toneladas de Traíra beneficiada, um crescimento de 240%. As mulheres integrantes hoje relatam que podem comprar o que desejam com o seu dinheiro, que as relações com os maridos melhoraram pela valorização do trabalho feminino e apoio dos homens.

(com informações do Portal Planalto)

Nova legislação previdenciária beneficia agricultores familiares

Começaram a vigorar as novas regras previdenciárias que beneficiam agricultores familiares que são segurados especiais. Um dos dispositivos da Medida Provisória amplia o conceito de segurado especial para os trabalhadores rurais, ao permitir que estes segurados tenham registro como pessoa jurídica (CNPJ). 

O objetivo é estimular a formalização dessas pessoas. Até então, pelas leis previdenciárias, agricultores familiares e outros beneficiários da Lei da Agricultura Familiar poderiam desenvolver atividades agroindustriais, de turismo rural e artesanato, sem sua descaracterização como segurados especiais.

No entanto, para a formalização nessas iniciativas, na maioria das vezes, é exigida a criação de uma pessoa jurídica – seja por regulamentos sanitários ou questões fiscais e tributárias. Isso enquadrava os segurados em outra categoria da Previdência Social, a de contribuinte individual (pequeno empresário), levando à consequente perda da qualidade de segurado especial.

O resultado é que a maioria desses segurados continuava desenvolvendo as atividades, mas de maneira informal. Agora, eles manterão sua categoria previdenciária ao participar de empresa, individual ou em sociedade, de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa, desde que a pessoa jurídica seja composta apenas de segurados de igual natureza e que esta empresa tenha sede no mesmo município ou em município limítrofe àquele em que eles desenvolvam suas atividades.

Fonte: Ministério da Previdência

Imprensa paraibana recebe ação de divulgação do ‘Projeto Mulheres do Cariri’

Nos dias 5, 6 e 7 de junho, a equipe de comunicação do 'Projeto Mulheres do Cariri', formada por profissionais do Cunhã e Concern Universal Brasil, percorreram algumas das principais redações dos veículos de comunicação do Estado. A iniciativa busca a formação de parcerias para a divulgação das ações do projeto em TV’s, jornais impressos, portais de notícias e rádios locais, dentro da perspectiva do plano de visibilidade estabelecido.

Na ocasião foram visitadas as redações do Jornal da Paraíba, representado pela editora chefa, Angélica Lúcio, e pela editora interina do caderno de economia, Eliane Cristina; o Jornal Correio da Paraíba, representado pelo subeditor do caderno de economia, Thadeu Rodrigues; o Jornal A União, representado pelo editor geral, William Pereira, pelo editor adjunto Clóvis Roberto e pela editora adjunta, Renata Ferreira; e a TV Cabo Branco, filiada da Rede Globo, representada pela editora de rede, Jô Vital, e a chefe de redação, Giulliana Costa. 

Clóvis Roberto e William Pereira, editores do Jornal A União

Além da entrega dos kits, com o material de divulgação do projeto, foram dialogadas diversas possibilidades de parcerias, como a construção de matérias especiais, conteúdos sobre o projeto e disseminação de campanhas, com foco principal no 25 de julho, quando é comemorado o Dia da Agricultora.  A ação ainda se estenderá sistematicamente até o final do mês de julho, onde serão visitadas outros veículos no Estado.