Em relatório entregue pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra a mulher, foram recomendadas mudanças pontuais na Lei Maria da Penha (1134/06). As alterações sugeridas estão ligadas a tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres por serem mulheres, ou seja, crimes ligados ao gênero) como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (9.455/97).
Além das propostas sugeridas na Maria da Penha, a Comissão descreveu 68 contundentes recomendações gerais aos governos Federal, estaduais e municipais, e a todo o sistema judiciário. Foram apresentadas também sugestões específicas às 27 unidades federativas para o combate à violência contra a mulher.
Ao todo, no documento, são propostos 12 projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. O relatório também sugere a ampliação de possibilidade para as vítimas de violência de obterem benefícios públicos, como o auxílio transitório. Todas as ações apontadas pela CPMI são fruto de uma discussão bastante aprofundada durante mais de um ano de trabalho. A comissão esteve em 18 estados e ouviu diversos depoimentos.
Mapa da Violência - Segundo dados do Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nos últimos trinta anos, 43 mil delas só na última década. Entre 1980 e 2010, dobrou o índice de assassinatos de mulheres no país, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima posição mundial em assassinatos de mulheres ,figurando, assim, dentre os países mais violentos do mundo nesse aspecto.
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